Termos de Serviço

1. Os Serviços

A BetterVPN oferece conectividade encriptada e funcionalidades relacionadas, conforme descrito no nosso site e nas nossas aplicações, incluindo suporte para várias plataformas (como iOS, Android, macOS, Windows e clientes de TV quando disponíveis). As funcionalidades, as localizações dos servidores e o desempenho podem mudar à medida que melhoramos a rede.

2. Elegibilidade e contas

Tem de ter a idade mínima exigida na sua jurisdição para celebrar um contrato vinculativo. É responsável por proteger as suas credenciais e por toda a atividade na sua conta. Avise-nos de imediato em contact@bettervpn.com se suspeitar de um acesso não autorizado.

3. Subscrições, planos e dispositivos

O acesso pago é oferecido nos termos apresentados no pagamento ou na loja de aplicações. As novas subscrições elegíveis de VPN padrão podem incluir um teste gratuito de 7 dias, que passa a um plano pago de renovação automática se não cancelar antes do fim do teste. O Servidor dedicado e os extras de IP dedicado não são elegíveis para o teste gratuito. Os planos podem limitar quantos dispositivos podem usar o Serviço ao mesmo tempo (por exemplo, os escalões descritos na nossa página de Preços). Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente quando o seu método de pagamento e a plataforma o permitem. Pode cancelar a renovação de acordo com as instruções da sua conta ou da loja de aplicações.

Os preços podem mudar para novas compras ou renovações, com um aviso razoável quando a lei o exigir.

4. Reembolsos e garantia de devolução

Pagamentos no site (Stripe, PayPal e semelhantes). As compras novas elegíveis pagas no nosso site através de Stripe, PayPal ou outros métodos de pagamento que processamos diretamente têm a nossa garantia de reembolso de 30 dias. Se não ficar satisfeito, contacte o suporte em contact@bettervpn.com no prazo de 30 dias após a cobrança para pedir o reembolso do valor da compra elegível.

Compras na App Store e na Google Play. As compras feitas através da Apple App Store, da Google Play ou de outra loja de aplicações de terceiros ficam sujeitas apenas às políticas de reembolso e faturação dessa loja. Não podemos emitir reembolsos dessas compras. Peça-os à Apple, à Google ou à loja aplicável.

Os testes gratuitos não são cobrados até o teste terminar. Depois de um teste passar a uma subscrição paga, aplicam-se as regras de reembolso acima, conforme a forma de pagamento. A elegibilidade do teste é limitada (por exemplo, um teste gratuito por conta, método de pagamento, dispositivo ou IP quando detetamos uma utilização anterior). Contacte o apoio se considerar que um débito foi feito por erro.

5. Utilização aceitável

Aceita não usar os Serviços para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir propriedade intelectual ou direitos de terceiros
• Enviar spam ou malware, ou praticar assédio, fraude ou abuso
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, a outros utilizadores ou a terceiros
• Interferir com o Serviço ou degradá-lo para outras pessoas
• Distribuir listas dos endereços dos nossos servidores ou sondar a nossa infraestrutura sem autorização

Podemos suspender ou cessar o acesso se acreditarmos, de forma razoável, que estas regras foram violadas. É responsável por garantir que a sua utilização cumpre as leis do local onde se encontra. Algumas jurisdições restringem o uso de VPN.

5a. Conduta proibida: direitos de autor, P2P e abuso

A conduta seguinte é expressamente proibida e pode resultar na suspensão imediata da conta, na sua cessação e, quando a lei o exigir, na comunicação aos titulares de direitos ou às autoridades competentes:

• Violação de direitos de autor. Descarregar, enviar, transmitir em contínuo ou de outra forma reproduzir ou distribuir material protegido por direitos de autor (incluindo filmes, música, software, livros, jogos e outras obras) sem autorização do titular dos direitos é estritamente proibido em todos os servidores da BetterVPN.
• Partilha de ficheiros ponto a ponto (P2P) não autorizada. Usar BitTorrent, eDonkey, Gnutella ou qualquer outro protocolo P2P para transferir conteúdo protegido por direitos de autor é proibido em servidores que não estejam explicitamente designados como «P2P Allowed». Os servidores que permitem tráfego P2P estão claramente assinalados na aplicação BetterVPN. O uso de protocolos P2P em servidores que não são P2P pode resultar na suspensão da conta sem aviso.
• Avisos DMCA e semelhantes. Quando a BetterVPN recebe um aviso válido de violação de direitos de autor (incluindo ao abrigo da Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos ou de lei nacional equivalente) que identifica a sua conta, enviaremos um e-mail de advertência para o endereço que consta na conta. Um segundo aviso fundamentado resultará em suspensão. Recomendamos que associe um endereço de e-mail válido à sua conta para que os avisos possam ser entregues.
• Spam e comunicações não solicitadas. Usar os Serviços para enviar e-mail em massa não solicitado, SMS ou outras mensagens é proibido.

Os servidores designados como «P2P Allowed» são indicados por um distintivo próprio na aplicação BetterVPN e destinam-se apenas a utilização pessoal lícita. Mesmo nos servidores com P2P permitido, o conteúdo protegido que viole direitos de autor continua proibido.

6. Licença de software

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar o nosso software cliente apenas para aceder aos Serviços, sujeita a estes Termos. Não pode fazer engenharia inversa, redistribuir ou modificar o software, exceto na medida permitida por lei.

7. Terceiros

Ligações ou integrações podem levar a sites ou serviços de terceiros. Os termos e as práticas de privacidade deles aplicam-se a eles, não a nós. As compras em lojas de aplicações também estão sujeitas aos termos da loja.

8. Exclusões de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». Na máxima medida permitida por lei, excluímos garantias de comercialização, de adequação a uma finalidade específica e de não violação. O desempenho, a disponibilidade e o encaminhamento da VPN dependem de muitos fatores fora do nosso controlo. Não garantimos um funcionamento ininterrupto nem isento de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a BetterVPN e as suas afiliadas, diretores e trabalhadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem pela perda de lucros, dados ou clientela, decorrentes da sua utilização dos Serviços. A nossa responsabilidade agregada por reclamações relativas aos Serviços limita-se ao montante que nos pagou pelos Serviços nos doze (12) meses anteriores à reclamação (ou, se for superior, ao mínimo permitido por lei).

10. Indemnização

Defenderá e indemnizará a BetterVPN contra reclamações, danos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos, exceto na medida causada pela nossa conduta dolosa.

11. Cessação

Pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso por violação destes Termos, por risco para a rede ou por requisitos legais. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir (incluindo exclusões, limitações e indemnização) subsistem após a cessação.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada aqui com uma nova data de «Última atualização». A utilização continuada após as alterações constitui aceitação, exceto quando a lei exigir o seu consentimento.

13. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis da jurisdição que designarmos para a nossa entidade operadora, sem considerar as regras de conflito de leis. Os tribunais dessa jurisdição (ou outro foro se se aplicar lei imperativa de consumo) têm jurisdição exclusiva sobre os litígios, salvo se tiver um direito irrenunciável de apresentar reclamações noutro local.

Se a sua região exigir um mecanismo de litígios diferente (por exemplo, arbitragem obrigatória ou opções de pequeno valor), essas regras aplicam-se quando não puderem ser afastadas por contrato.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos: contact@bettervpn.com

A BetterLink, LLC opera o serviço BetterVPN. A correspondência oficial pode identificar a empresa como BetterLink, LLC.